CONTRAMANDADO DE PRISÃO – PRISÃO CIVIL

O CONTRAMANDADO DE PRISÃO DEVE SER ENTREGUE NA DIVISÃO DE CAPTURAS – Rua Brigadeiro Tobias, nº 527, 7º andar, Luz, São Paulo-SP – CEP 01032-902

[Tipo de Processo] N°:	[Número do Processo]	
Classe:	[Classe do Processo no 1º Grau]	
Assunto:	[Assunto Principal do Processo]	
Documento de Origem:	[Tipo de Documento dos Dados da Delegacia] 
[Número Doc. e Dist. Pol. dos Dados da Delegacia]	
[Tipo Completo da Parte Ativa Principal]:	[Nome da Parte Ativa Principal]	
[Tipo Completo da Parte Passiva Principal]:	[Nome da Parte Passiva Selecionada]	

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da [Vara do Processo] do [Foro do Processo], Dr(a). [Nome do Juiz do Processo no 1º Grau], na forma da lei,

MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição ou a qualquer Autoridade Policial e seus agentes a quem este for apresentado, indo por ele(a) assinado, que NÃO EFETUE A PRISÃO de:

Nome: 	[Nome da Pessoa Selecionada sem Quebra de Linha]
Documentos: 	[Documentos da Pessoa Selecionada]   
Filiação: 	[Filiação da Pessoa Selecionada]
Nacionalidade:	[Nacionalidade da Pessoa Selecionada]
Naturalidade: 	[Naturalidade da Pessoa Selecionada]
Data de Nascto.:	[Data de Nasc. da Pessoa Selecionada]
Sexo:	[Gênero da Pessoa Selecionada]
Cor:	[Cor da Pele da Pessoa Selecionada]
Estado Civil:	[Estado Civil da Pessoa Selecionada]
Profissão:	[Profissão da Pessoa Selecionada]
Endereços:	[Endereço Completo da Pessoa Selecionada]
Características Físicas Relevantes/Marcas/Sinais: *

O presente contramandado é expedido conforme r. decisão de seguinte teor: "[Síntese da decisão do contramandado]". CUMPRA-SE, sob pena de desobediência e responsabilidade. [Município da Vara], [Data do Sistema por Extenso]. Eu _______________________________ (Nome do Escrevente), digitei. Eu, ______________________________________ (Nome do Escrivão) conferi e subscrevi.

Juiz(a) de Direito: Dr(a). [Nome do Juiz do Processo no 1º Grau] 

CERTIDÃO
Certifico ser autêntica a assinatura do(a) Dr(a). [Nome do Juiz do Processo no 1º Grau], MM(a) Juiz(a) de Direito [Vara]. <<<Cidade, Data por extenso>>>.

[Nome do Escrivão]
[Cargo do Escrivão]

Art. 105, III, das NSCGJ: “É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências".
Advertência: Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio: Pena – detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos, Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. “Texto extraído do Código Penal, artigos 329 “caput” e 331.	

Modelo emitido sem comunicação com o BNMP 3.0 – CNJ.
A atualização no BNMP – CNJ será realizada pela Unidade Judicial de destino da redistribuição.